Comissões Permanentes - Proposituras - Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 - CCJR 2019-2020
Atos da Mesa (1)
Nº 4/2020 - 31/03/2020 - Restabelece, a partir de 01/04/2020, a contagem de prazos regimentais relativos ao processo legislativo.
Correspondências Recebidas (5)
Nº 828/2020 - 20/11/2020 - Solicita elaboração de PL de denominação de rua
Nº 152/2020 - 04/09/2020 - Requer que seja dado publicidade ao Edital de convocação
Nº 151/2020 - 04/09/2020 - Requer que seja dado publicidade ao Edital de convocação
Nº 79/2020 - 19/05/2020 - Resp. requerimento 091/2020
Nº 56/2020 - 06/04/2020 - Resposta Oficio 0017/2020/OP-ACT
Pareceres (93)
Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 88/2019 - 16/12/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2019 - Denomina de "Deolindo Bavia" a "Rua 12" localizada no Residencial Paratodos.
Nº 288/2020 ao Projeto de Lei Nº 90/2020 - 15/12/2020 - Parecer CCJ
Nº 285/2020 ao Projeto de Lei Nº 88/2020 - 14/12/2020 - Parecer ao PL 88/2020
Nº 284/2020 ao Projeto de Lei Nº 87/2020 - 14/12/2020 - Parecer ao PL 87
Nº 283/2020 ao Projeto de Lei Nº 86/2020 - 14/12/2020 - Parecer ao PL 86
Nº 282/2020 ao Projeto de Lei Nº 85/2020 - 14/12/2020 - Parecer ao PL 85
Nº 281/2020 ao Projeto de Lei Nº 84/2020 - 14/12/2020 - Parecer ao PL 84
Nº 280/2020 ao Projeto de Lei Nº 83/2020 - 14/12/2020 - Parecer ao PL nº83
Nº 271/2020 ao Projeto de Lei Nº 80/2020 - 08/12/2020 - Parecer CCJ
Nº 267/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020 - 03/12/2020 - Parecer CCJ
Nº 264/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - 02/12/2020 - Parecer CCJ
Nº 263/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - 02/12/2020 - Parecer CCJ
Nº 260/2020 ao Projeto de Lei Nº 82/2020 - 02/12/2020 - Parecer CCJ
Nº 259/2020 ao Projeto de Lei Nº 81/2020 - 02/12/2020 - Parecer CCJ
Nº 257/2020 ao Projeto de Lei Nº 81/2020 - 30/11/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2020 - Denomina de “Pietro Paolo Camelin” a “Rua 23” localizada no loteamento Vida Nova Botucatu.
Nº 253/2020 ao Projeto de Lei Nº 78/2020 - 24/11/2020 - Parecer CCJ
Nº 252/2020 ao Projeto de Lei Nº 74/2020 - 20/11/2020 - Parecer CCJ
Nº 251/2020 ao Projeto de Lei Nº 76/2020 - 20/11/2020 - Parecer CCJ
Nº 248/2020 ao Projeto de Lei Nº 77/2020 - 17/11/2020 - Parecer CCJ
Nº 246/2020 ao Projeto de Lei Nº 75/2020 - 11/11/2020 - Parecer CCJ
Nº 244/2020 ao Projeto de Lei Nº 73/2020 - 03/11/2020 - Parecer CCJ
Nº 243/2020 ao Projeto de Lei Nº 72/2020 - 03/11/2020 - Parecer CCJ
Nº 235/2020 ao Projeto de Lei Nº 65/2020 - 22/10/2020 - Parecer CCJ
Nº 237/2020 ao Projeto de Lei Nº 68/2020 - 20/10/2020 - Parecer CCJ
Nº 236/2020 ao Projeto de Lei Nº 67/2020 - 20/10/2020 - Parecer CCJ
Nº 228/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2020 - 08/10/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2020 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.262/19 - LDO exercício de 2020 e dá outras providências.
Nº 224/2020 ao Projeto de Lei Nº 70/2020 - 06/10/2020 - Parecer CCJ
Nº 223/2020 ao Projeto de Lei Nº 69/2020 - 06/10/2020 - Parecer CCJ
Nº 219/2020 ao Projeto de Lei Nº 66/2020 - 29/09/2020 - Parecer CCJ
Nº 210/2020 ao Projeto de Lei Nº 56/2020 - 21/09/2020 - Parecer CCJ
Nº 217/2020 ao Projeto de Lei Nº 59/2020 - 18/09/2020 - Parecer CCJ
Nº 216/2020 ao Projeto de Lei Nº 63/2020 - 16/09/2020 - Parecer CCJ
Nº 215/2020 ao Projeto de Lei Nº 62/2020 - 16/09/2020 - Parecer CCJ
Nº 214/2020 ao Projeto de Lei Nº 61/2020 - 16/09/2020 - Parecer CCJ
Nº 213/2020 ao Projeto de Lei Nº 60/2020 - 16/09/2020 - Parecer CCJ
Nº 212/2020 ao Projeto de Lei Nº 58/2020 - 16/09/2020 - Parecer CCJ
Nº 211/2020 ao Projeto de Lei Nº 55/2020 - 16/09/2020 - Parecer CCJ
Nº 208/2020 ao Projeto de Lei Nº 64/2020 - 16/09/2020 - Parecer CCJ
Nº 196/2020 ao Projeto de Lei Nº 57/2020 - 08/09/2020 - Parecer CCJ PL 57/2020
Nº 198/2020 ao Projeto de Lei Nº 46/2020 - 25/08/2020 - Parecer CCJ PL 46/2020
Nº 191/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020 - 25/08/2020 - Parecer CCJ PLC 10/2020
Nº 188/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2020 - 19/08/2020 - Parecer CCJ PDL 04/2020
Nº 187/2020 ao Projeto de Lei Nº 54/2020 - 19/08/2020 - Parecer CCJ PL 54/2020
Nº 186/2020 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - 19/08/2020 - Parecer CCJ PL 53/2020
Nº 185/2020 ao Projeto de Lei Nº 52/2020 - 19/08/2020 - parecer CCJ PL 52/2020
Nº 184/2020 ao Projeto de Lei Nº 51/2020 - 19/08/2020 - Parecer CCJ PL 51/2020
Nº 183/2020 ao Projeto de Lei Nº 47/2020 - 19/08/2020 - Parecer CCJ PL 47/2020
Nº 171/2020 ao Projeto de Lei Nº 50/2020 - 11/08/2020 - Parecer ao PL 50 - CCJ
Nº 170/2020 ao Projeto de Lei Nº 49/2020 - 11/08/2020 - Parecer ao PL 49- CCJ
Nº 169/2020 ao Projeto de Lei Nº 48/2020 - 11/08/2020 - Parecer ao PL 48 - CCJ
Nº 168/2020 ao Projeto de Lei Nº 42/2020 - 11/08/2020 - Parecer ao PL 42 - CCJ
Nº 162/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2020 - 10/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.
Nº 160/2020 ao Projeto de Lei Nº 13/2020 - 03/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2020 - Altera a Lei nº 5.741, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Nº 156/2020 ao Projeto de Lei Nº 44/2020 - 14/07/2020 - Parecer CCJ ao PL 44/2020
Nº 155/2020 ao Projeto de Lei Nº 41/2020 - 14/07/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2020 - Declara de utilidade pública a Associação Portas Azuis
Nº 154/2020 ao Projeto de Lei Nº 40/2020 - 14/07/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2020 - Denomina de "Leonilda Fumes De Pieri" a "Rua 2" do loteamento denominado Vida Nova Botucatu.
Nº 153/2020 ao Projeto de Lei Nº 39/2020 - 14/07/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2020 - Denomina de "José Carlos De Pieri", a "Rua 3" do loteamento denominado Vida Nova Botucatu.
Nº 145/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2020 - 06/07/2020 - Parecer da CCJ ao PDL nº3
Nº 142/2020 ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - 03/07/2020 - Parecer da CCJ ao PL 37
Nº 141/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - 03/07/2020 - Parecer da CCJ ao PL 36/2020
Nº 146/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2020 - 02/07/2020 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2020 - Concede a “Medalha Dante Trevisani” a motoristas, cobradores e monitores
Nº 143/2020 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - 01/07/2020 - Parecer CCJ ao PL 38/2020
Nº 137/2020 ao Projeto de Lei Nº 34/2020 - 23/06/2020 - Parecer ao PL nº 34/2020
Nº 130/2020 ao Projeto de Lei Nº 32/2020 - 04/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, em Botucatu, oferecerem álcool em gel permanentemente no interior de suas dependências e nos caixas eletrônicos.
Nº 124/2020 ao Projeto de Lei Nº 21/2020 - 27/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2020 - Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.
Nº 123/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2020 - 27/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2020 - Dispõe sobre a não incidência de juros de mora, pelo período de seis meses, a contar da aprovação da lei complementar, com relação aos créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não.
Nº 120/2020 ao Projeto de Lei Nº 10/2020 - 15/05/2020 - Parecer ao PL 10/2020 da Comissão de Obras
Nº 117/2020 ao Projeto de Lei Nº 10/2020 - 14/05/2020 - Parecer ao PL nº 010/2020 da CCJ
Nº 115/2020 ao Projeto de Lei Nº 28/2020 - 29/04/2020 - Parecer CCJ ao Projeto de Lei Nº 28/2020
Nº 114/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2020 - 29/04/2020 - Parecer CCJ ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2020 -
Nº 108/2020 ao Projeto de Lei Nº 30/2020 - 23/04/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2020 - Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais rodoviários e veículos de transportes coletivo, para fins de prevenção de transmissão e combate ao COVID-19.
Nº 88/2020 ao Projeto de Lei Nº 24/2020 - 20/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei nº 24/2020
Nº 95/2020 ao Projeto de Lei Nº 23/2020 - 19/03/2020 - Parecer ao Projeto nº 23/2020
Nº 93/2020 ao Projeto de Lei Nº 26/2020 - 19/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei nº 26/2020
Nº 91/2020 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 - 19/03/2020 - Parecer ao Projeto nº 25/2020
Nº 84/2020 ao Projeto de Lei Nº 22/2020 - 19/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei nº 22/2020
Nº 77/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020 - 19/03/2020 - Parecer da CCJ ao PLC nº 05/2020
Nº 75/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 - 19/03/2020 - Parecer da Comissão de Justiça ao PLC 04/2020
Nº 71/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - 19/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei nº 20/2020
Nº 68/2020 ao Projeto de Lei Nº 18/2020 - 18/03/2020 - Parecer da ao Projeto de Lei nº 18/2020 - Denomina de “Professora Lygia Camargo Pardini” a EMEFI - Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral do Distrito de Vitoriana
Nº 67/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2020 - 18/03/2020 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2020 - Dispõe sobre a concessão da Medalha "Reconhecimento Comunitário de Segurança"
Nº 45/2020 ao Projeto de Lei Nº 15/2020 - 21/02/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2020 - Altera dispositivos da Lei n° 2.925/1989, que dispõe sobre criação do Fundo Social de Solidariedade
Nº 41/2020 ao Projeto de Lei Nº 14/2020 - 20/02/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2020 - Altera os arts. 3° e 6° da Lei Municipal n° 5.554/2014 que dispõe sobre a reestruturação do Programa Aluguel Social.
Nº 38/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - 20/02/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - Altera os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 5.723/15 que dispõe sobre a criação da PAE - Programa de Auxílio ao Estudante.
Nº 31/2020 ao Projeto de Lei Nº 5/2020 - 12/02/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2020 - Altera redação dos §§ 1º e 2° do artigo 3º da Lei nº 4.640/2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.
Nº 30/2020 ao Projeto de Lei Nº 9/2020 - 12/02/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo objetivando a transferência de recursos Financeiros do Fundo de Melhoria de Instâncias. (instalação e a melhoria de sinalização turística nas vias urbanas de Botucatu).
Nº 29/2020 ao Projeto de Lei Nº 8/2020 - 12/02/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo objetivando a transferência de recursos Financeiros do Fundo de Melhoria de Instâncias. (construção de um Portal de Entrada na estrada vicinal municipal Gentil Lourenção).
Nº 25/2020 ao Projeto de Lei Nº 4/2020 - 12/02/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2020 - Denomina de "Ilson Tavares" o espaço onde ficam instaladas as Torres de Televisão, localizado na Rua Pedro Pires de Campos, no Jardim Paraíso.
Nº 24/2020 ao Projeto de Lei Nº 3/2020 - 12/02/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2020 - Denomina de “Carlos Antônio Biral” as “Ruas 30, 31, 32 e vielas de interligação entre essas Ruas” localizadas no Loteamento Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu.
Nº 23/2020 ao Projeto de Lei Nº 1/2020 - 12/02/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2020 - "Denomina de “Carlos Rossi (Senhor Gudé)” a “Quadra Poliesportiva da Praça Heróis do Araguaia” localizada no Conjunto Residencial Jardim Mirante.”
Nº 22/2020 ao Projeto de Lei Nº 2/2020 - 12/02/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2020 - Denomina de “Professora Dirce Aparecida Sartori Silveira” a EMEFI - Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral do Jardim Monte Mor.
Nº 11/2020 ao Projeto de Lei Nº 90/2019 - 04/02/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2019 - Acrescenta parágrafo único ao art. 5°da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.
Nº 7/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2019 - 04/02/2020 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2019 - Concede o Título de "Cidadão Botucatuense" ao Senhor Mario Coelho Aguiar Neto, pelos relevantes serviços prestados ao município de Botucatu.