Comissões Permanentes - Proposituras - Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2019-2020 - CDDH 2019-2020
Correspondências Recebidas (1)
Nº 151/2020 - 04/09/2020 - Requer que seja dado publicidade ao Edital de convocação
Pareceres (2)
Nº 189/2020 ao Projeto de Lei Nº 44/2020 - 20/08/2020 - Parecer ao PL 44/2020
Nº 32/2020 ao Projeto de Lei Nº 5/2020 - 12/02/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2020 - Altera redação dos §§ 1º e 2° do artigo 3º da Lei nº 4.640/2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.