Comissões Permanentes - Proposituras - Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 - CDDH 2021-2022
Emendas (1)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2022 - 15/12/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 114/2022
Pareceres (25)
Nº 498/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022 - 15/12/2022 - Parecer Defesa PL 114 2022
Nº 491/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 - 15/12/2022 - Parecer ao PLC 28/2022
Nº 442/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2022 - 05/12/2022 - Parecer ao PL 100/2022
Nº 424/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - 23/11/2022 - Parecer Conjunto Defesa do Cidadão e Orçamento ao PL 99/2022
Nº 345/2022 ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - 20/10/2022 - Parecer Defesa PL 75 2022
Nº 319/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - 06/10/2022 - Parecer Defesa PLC 16 2022
Nº 267/2022 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 - 30/08/2022 - Parecer Defesa Cidadão PL 52 2022
Nº 128/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 - 28/04/2022 - Parecer defesa Cidadão PLC 8 2022
Nº 80/2022 ao Projeto de Lei Nº 17/2022 - 29/03/2022 - Parecer Defesa do Cidadão
Nº 81/2022 ao Projeto de Lei Nº 18/2022 - 28/03/2022 - Parecer Defesa do Cidadão
Nº 69/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - 24/03/2022 - Parecer Comissão Defesa do Cidadão
Nº 42/2022 ao Projeto de Lei Nº 59/2021 - 23/02/2022 - Parecer Comissão Defesa Cidadão
Nº 41/2022 ao Projeto de Lei Nº 7/2022 - 23/02/2022 - Parecer Comissão de Defesa Cidadão
Nº 350/2021 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - 17/12/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos no município de Botucatu e dá outras providências
Nº 305/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - 19/11/2021 - Parecer Defesa
Nº 253/2021 ao Projeto de Lei Nº 58/2021 - 21/10/2021 - Parecer ao PL 58/2021.
Nº 226/2021 ao Projeto de Lei Nº 56/2021 - 06/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2021 - Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para mulheres de baixa renda e estudantes matriculadas na rede municipal de ensino.
Nº 225/2021 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - 06/10/2021 - Parecer Defesa Cidadão
Nº 203/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - 16/09/2021 - Parecer Defesa do Cidadão
Nº 192/2021 ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - 03/09/2021 - Parecer ao PL nº50/2021
Nº 162/2021 ao Projeto de Lei Nº 32/2021 - 09/08/2021 - Parecer Comissão Defesa do Cidadão
Nº 119/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - 16/06/2021 - Parecer Defesa Cidadão
Nº 96/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - 11/05/2021 - Parecer Defesa Cidadão
Nº 75/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - 08/04/2021 - Parecer defesa cidadão
Nº 41/2021 ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - 10/03/2021 - Parecer