Câmara Municipal de Botucatu

Emendas (3)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - 07/08/2025 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Altera a Lei nº 6.185/2020 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Promoção e Desenvolvimento para Mulheres (FMPDM) e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - 13/05/2025 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres - ME.

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 - 02/04/2025 - Emenda Supressiva ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025

Pareceres (150)

Nº 406/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 - 31/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências (amplia licença paternidade e licença gestante).

Nº 402/2025 ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 - 30/10/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 - Dispõe sobre a organização do Arquivo da Câmara Municipal de Botucatu, sobre o Plano de Classificação de Documento, a Tabela de Temporalidade de Documentos e dá outras providências.

Nº 400/2025 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - 22/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Denomina de "Elias Vieira” o Ponto de Atendimento – Extensão da Unidade de Saúde da Família de Vitoriana”, no Alvorada de Barra Bonita.

Nº 399/2025 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - 22/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Institui o Programa "PORTEIRA ADENTRO", como forma de apoio e incentivo aos pequenos produtores rurais do Município de Botucatu, Estado do São Paulo e dá outras providências.

Nº 395/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2025 - 21/10/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2025 - Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos.

Nº 394/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - 21/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - Revoga a Lei 6.424/2023, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV de Botucatu à Alfa Modelos e Moldes Ltda. ME.

Nº 393/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - 20/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 3.400.894,05 (três milhões, quatrocentos mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Habitação e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Governo e Relações Institucionais, Administração, Fazenda, Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura.

Nº 392/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 - 20/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 - Altera os artigos 38 e 40 da Lei Complementar nº 1.413/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.

Nº 391/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 - 20/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 3.400.894,05 (três milhões, quatrocentos mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Habitação e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Governo e Relações Institucionais, Administração, Fazenda, Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura.

Nº 384/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2025 - 14/10/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2025 - Concede o “Prêmio Destaque Educacional – Medalha Professora “Lydia Salvatore Schincariol” a alunos, professores e escolas da rede pública de ensino.

Nº 381/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2025 - 08/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2025 - Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.

Nº 376/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 - 07/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025), R$ 1.734.528,82 (Um milhão setecentos e trinta e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), para as Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Turismo, Habitação e Urbanismo, Zeladoria e Serviços, Administração, Fazenda e Comunicação.

Nº 375/2025 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - 07/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 1.734.528,82 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), para as Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Turismo, Habitação e Urbanismo, Zeladoria e Serviços, Administração, Fazenda e Comunicação.

Nº 371/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - 06/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos fumígeros derivados do tabaco a divulgarem a existência de tratamento gratuito ao tabagismo pelo Sistema Único de Saúde.

Nº 366/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 - 01/10/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 - Altera dispositivos da Resolução nº 357, de 20 de março de 2018, que institui a “Medalha Dante Trevisani".

Nº 365/2025 ao Projeto de Resolução Nº 7/2025 - 01/10/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 7/2025 - Altera dispositivos da Resolução nº 286, de 6 de maio de 1997, que institui a "Medalha José Gomes Pinheiro".

Nº 364/2025 ao Projeto de Resolução Nº 6/2025 - 01/10/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 6/2025 - Altera dispositivos da Resolução nº 320, de 26 de março de 2002, que institui a "Medalha Reconhecimento Comunitário de Segurança.

Nº 363/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025 - 01/10/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025 - Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 406, de 22 de agosto 2023, que institui o “Prêmio Destaque Educacional – Medalha Professora Lydia Salvatore Schincariol".

Nº 357/2025 ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - 30/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação integral nas escolas da rede municipal de ensino de Botucatu e estabelece outras providências.

Nº 356/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - 30/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências.

Nº 355/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - 30/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Institui o Programa Adote uma Praça no Município de Botucatu-SP e dá outras providências

Nº 352/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - 29/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - Denomina de "Moacyr Aparecido Alves Dias” a Rua 40 e viela de interligação no Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu.

Nº 351/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - 29/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Revoga a Lei nº 6.449/2023, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel à Masoy Indústria Metalúrgica Ltda.

Nº 340/2025 ao Projeto de Lei Nº 91/2025 - 24/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2025 - Denomina de "Alameda São Francisco de Assis” o trecho de Acesso à Escola do Meio Ambiente.

Nº 339/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - 24/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Denomina de "José Mendonça de Arruda” a Avenida com início no Jardim Santa Elisa e término no loteamento Chácara Florianópolis.

Nº 333/2025 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - 23/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Promotores e Organizadores de Eventos – APOE Botucatu.

Nº 332/2025 ao Projeto de Lei Nº 86/2025 - 23/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2025 - Declara de Utilidade Pública a Associação Padre Cláudio Fronza.

Nº 331/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2025 - 23/09/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2025 - Concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Engenheiro Maurício Tápia

Nº 330/2025 ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - 23/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - Autoriza o BOTUPREV - Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu a adquirir o imóvel que especifica.

Nº 329/2025 ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - 23/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - Dispõe sobre a venda de Imóvel de propriedade do Município de Botucatu.

Nº 325/2025 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - 23/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu - BOTUPREV

Nº 324/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 - 23/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu - BOTUPREV.

Nº 322/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Altera a Lei nº 6.264, de 8 de setembro de 2021, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.

Nº 320/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - Institui a Política Municipal de incentivo ao desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências.

Nº 319/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 10.833.441,01 (dez milhões, oitocentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e um centavo), para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Secretaria de Infraestrutura).

Nº 318/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 10.833.441,01 (dez milhões, oitocentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e um centavo), para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Secretaria de Infraestrutura).

Nº 317/2025 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - Dispõe sobre a Política Pública Municipal de incentivo e valorização do artesanato local, e dá outras providências.

Nº 301/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - 08/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 3.055.971,39 (três milhões cinquenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), para as Secretarias de Educação, Cultura, Governo e Relações Institucionais, Fazenda, Agricultura e Gabinete do Prefeito.

Nº 300/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 - 08/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 3.055.971,39 (três milhões cinquenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), para as Secretarias de Educação, Cultura, Governo e Relações Institucionais, Fazenda, Agricultura e Gabinete do Prefeito.

Nº 296/2025 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - 03/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Denomina de "Maria Rita Piloto de Oliveira” a Academia ao ar livre situada na praça da rua Arco Iris n°130, no Recanto Azul.

Nº 295/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - 03/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Denomina de "Arnaldo de Mello Oliveira” o Campo de Futebol, situado à Rua Arco Iris, nº 130, no Recanto Azul.

Nº 294/2025 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - 03/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Denomina de "Nilza Thereza Tancler” a Ponte de ligação localizada na Avenida Vital Brasil, no Jardim Central, entre o Terminal Rodoviário Dr. Carlos Alberto Melluso e a Associação Atlética Ferroviária.

Nº 292/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - 03/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Altera a Lei nº 6.731/2025, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.

Nº 286/2025 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - 28/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Denomina de "Marcos Antônio Bento dos Santos” a Quadra Poliesportiva, situada na Rua Horácio Thadei, nº 12, no Conjunto Habitacional Frei Fidelis.

Nº 285/2025 ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - 28/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - Denomina de "Paricimo Antonio Fogaça” o Campo de Futebol Society, localizado na Rua Angelo Dezen, s/nº, no Parque Tupy.

Nº 284/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - 28/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Denomina de "Manoel Ferreira” a Ponte de ligação entre a Rua Monsenhor Ferrari e a Rua Major de Moura Campos, localizada na divisa do Bairro Alto com a Vila Leonor

Nº 276/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - 27/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 2.901.747,78 (dois milhões, novecentos e um mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) para a Secretaria de Educação.

Nº 275/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - 27/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 2.901.747,78 (dois milhões, novecentos e um mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) para a Secretaria de Educação.

Nº 272/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - 25/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências.

Nº 271/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - 25/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Dispõe sobre a constituição da Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências.

Nº 267/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 - 14/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO).

Nº 263/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - 13/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Botucatu para o período de 2026 a 2029. (PPA)

Nº 261/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - 12/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - Institui no município de Botucatu a “Semana da Cultura Italiana”.

Nº 260/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - 12/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Dispõe sobre a Política Pública Municipal de incentivo e valorização do artesanato local, e dá outras providências.

Nº 256/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - 07/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Altera a Lei nº 6.185/2020 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Promoção e Desenvolvimento para Mulheres (FMPDM) e dá outras providências.

Nº 251/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 - 01/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 336.052,51 (trezentos e trinta e seis mil e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos) para as Secretarias de Zeladoria e Serviços, Agricultura, Educação e Desenvolvimento Econômico.

Nº 250/2025 ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - 01/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 336.052,51 (trezentos e trinta e seis mil e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos) para as Secretarias de Zeladoria e Serviços, Agricultura, Educação e Desenvolvimento Econômico.

Nº 249/2025 ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - 01/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - Reorganiza e reestrutura o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Política Cultural e dá outras providências.

Nº 244/2025 ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - 15/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - Institui a Semana da Música e da Cultura Caipira no âmbito do Município de Botucatu, unificando as homenagens a Angelino de Oliveira, Raul Torres e Antenor Serra e dá outras providências.

Nº 238/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 - 08/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 - Altera o Quadro de Pessoal visando a criação do cargo de Psicopedagogo.

Nº 237/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025 - 08/07/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025 - Concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Carlos Alberto Cristofalo Filho.

Nº 236/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - 08/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - Dispõe sobre a autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências.

Nº 235/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - 08/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Institui no município de Botucatu o Dia da Conscientização sobre o Daltonismo

Nº 234/2025 ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - 08/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Institui Política de Controle Social de Animais de Grande Porte, Posse Responsável e Manejo Adequado.

Nº 233/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - 07/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - Altera a Lei nº 5.741/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Nº 232/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - 07/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Aprova a revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico

Nº 222/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - 17/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - Institui no município de Botucatu o “Dia Municipal da Prática do Yoga”.

Nº 220/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - 16/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.286, de 5 de novembro de 1993, que dispõe sobre o serviço de limpeza pública e dá outras providências.

Nº 217/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - 11/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 1.618.056,26 (Um milhão seiscentos e dezoito mil e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos) para Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Administração, Comunicação e Agricultura.

Nº 216/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 - 11/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 1.618.056,26 (Um milhão seiscentos e dezoito mil e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos) para Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Administração, Comunicação e Agricultura.

Nº 215/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - 11/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.

Nº 214/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - 11/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Institui no município de Botucatu a “Semana da Cultura Japonesa".

Nº 213/2025 ao Projeto de Resolução Nº 3/2025 - 10/06/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2025 - Regulamenta a organização, funcionamento e atribuições da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal de Botucatu.

Nº 212/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025 - 10/06/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025 - Concede a “Medalha Dante Trevisani” a motoristas e cobradores.

Nº 203/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - 04/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Altera o artigo 2° da Lei 6.084/2019, que institui no Município de Botucatu a Campanha de Conscientização sobre os perigos do uso de pipa com linha chilena e o artigo 2° da lei 3.745/1998, que dispõe sobre a proibição de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.

Nº 202/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - 04/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Acrescenta o § 3º e renumera o atual § 3º como § 4º, do artigo 1º da Lei nº 5.940, de 9 de outubro de 2017, que proíbe, no âmbito do Município, pichar, colocar cartazes, propagandas e similares em bens públicos e privados.

Nº 201/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - 04/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Altera a Lei nº 12/1948, que dispõe sobre o regulamento da Corporação Musical Dr. Damião Pinheiro Machado e a Lei nº 2.644/1987, incorporando a Banda Marcial à Orquestra Sinfônica Municipal de Botucatu e dá outras providências

Nº 200/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - 04/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Altera a Lei nº 5.246/2011, que dispõe sobre os valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 194/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - 28/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Institui no município de Botucatu a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Tabagismo.

Nº 193/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025 - 28/05/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025 - Concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Chukichi Kurozawa.

Nº 192/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025 - 28/05/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025 - Concede o Título de Cidadã Botucatuense a Major PM Letícia Marestoni

Nº 185/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Reajusta o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal e dá outras providências

Nº 184/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Reajusta o valor do Vale Compra Alimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal.

Nº 183/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Reajusta o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Botucatu.

Nº 182/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Reajusta o valor do vale compra alimentos e dá outras providências

Nº 181/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Dispõe sobre a revisão de subsídios dos agentes políticos do Município de Botucatu, dentre sua competência privativa. (secretários municipais).

Nº 180/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - Reajusta os vencimentos e referências remuneratórias dos servidores do Poder Legislativo.

Nº 179/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 - Recompõe salários e vencimentos dos servidores do Executivo Municipal, sua Autarquia, bem como do Poder Legislativo Municipal.

Nº 172/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - 21/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel à Hidroaço Indústria e Comércio de Aço Ltda.

Nº 171/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - 21/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação.

Nº 169/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 15/05/2025 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento

Nº 168/2025 ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - 15/05/2025 - Parecer Conjunto CCJ, Educação e Orçamento

Nº 167/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 - 15/05/2025 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento

Nº 166/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - 15/05/2025 - Parecer Conjunto CCJ, Educação e Orçamento

Nº 162/2025 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - 14/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - Denomina de "Celso Alves Basso” a Rua Municipal II da Querência do Rio Bonito.

Nº 155/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - 13/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 1.224 /2017 e Lei nº 6.095/2019. (Plano Diretor e Parcelamento do Solo)

Nº 153/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - 08/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres - ME.

Nº 152/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - 08/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à R&S Indústria e Comércio de Alimentos LTDA”.

Nº 151/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - 08/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à B & R Indústria e Comércio de Chicotes Elétricos LTDA.

Nº 136/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 - 08/05/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 - Concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Professor Doutor Antônio Rugolo Junior

Nº 134/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - 06/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Nº 133/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - 06/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 912.433,56 (novecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três mil reais e cinquenta e seis centavos), para Secretaria de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu.

Nº 132/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - 06/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Nº 131/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - 06/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 912.433,56 (novecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três mil reais e cinquenta e seis centavos), para Secretaria de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu.

Nº 122/2025 ao Projeto de Resolução Nº 2/2025 - 29/04/2025 - Parecer CCJ PR 2/2025

Nº 121/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - 29/04/2025 - Parecer CCJ PL 28/2025

Nº 115/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - 17/04/2025 - Parecer CONJUNTO (CCJ, Assistência Social e Orçamento)

Nº 114/2025 ao Projeto de Resolução Nº 1/2025 - 17/04/2025 - Parecer CONJUNTO (CCJ e Orçamento)

Nº 113/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - 17/04/2025 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento

Nº 111/2025 ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - 17/04/2025 - Parecer CONJUNTO ao PL 25/2025

Nº 110/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - 17/04/2025 - Parecer CONJUNTO (CCJ, Assistência Social, Educação e Orçamento)

Nº 109/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - 17/04/2025 - Parecer Parecer CONJUNTO das Comissões de Justiça, de Assistência Social, de Educação e de Orçamento.

Nº 108/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2025 - 17/04/2025 - Parecer CCJ PDL 6/2025

Nº 107/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - 17/04/2025 - Parecer CCJ PL 24/2025

Nº 99/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - 10/04/2025 - Parecer CONJUNTO PLC8/2025 (CCJ e Orçamento)

Nº 98/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - 10/04/2025 - Parecer CONJUNTO ao PLC 9/2025

Nº 97/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - 10/04/2025 - Parecer CONJUNTO PL 23/2025 (CCJ, Educação, Assistência Social e Orçamento)

Nº 96/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2025 - 10/04/2025 - Parecer CCJ PDL 5/2025

Nº 95/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - 10/04/2025 - Parecer CCJ PL 21/2025

Nº 94/2025 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - 10/04/2025 - Parecer CCJ PL 18/2025

Nº 91/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - 09/04/2025 - Parecer CCJ PL 19/2025

Nº 82/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - 03/04/2025 - Parecer CONJUNTO PLC7/2025

Nº 81/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - 03/04/2025 - Parecer CONJUNTO PL 20/2025

Nº 77/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 - 01/04/2025 - Parecer CCJ PDL 3/2025

Nº 76/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025 - 01/04/2025 - Parecer CCJ PDL 4/2025

Nº 75/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025 - 01/04/2025 - Parecer CCJ PDL 2/2025

Nº 74/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - 01/04/2025 - Parecer CCJ PL 14/2025

Nº 73/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - 01/04/2025 - Parecer CCJ PL 12/2025

Nº 70/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - 27/03/2025 - Parecer CCJ PL 17/2025

Nº 66/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - 25/03/2025 - Parecer CCJ PLC4/2025

Nº 62/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - 21/03/2025 - Parecer CCJ PL 15/2025

Nº 57/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - 20/03/2025 - Parecer CCJ PL 16/2025

Nº 56/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 - 20/03/2025 - Parecer CCJ PDL 1/2025

Nº 52/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - 11/03/2025 - Parecer CCJ PLC 6/2025

Nº 51/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 11/03/2025 - Parecer ao PL 11/2025

Nº 50/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - 11/03/2025 - Parecer CCJ PL 10/2025

Nº 47/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - 07/03/2025 - Parecer CCJ Pl 13/2025

Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - 07/03/2025 - Parecer CCJ ao PL nº 9/2025

Nº 41/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - 07/03/2025 - Parecer CCJ ao PL nº 8/2025

Nº 30/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - 17/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025). (Secretaria de Comunicação)

Nº 29/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - 17/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025). (Secretaria de Comunicação)

Nº 26/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - 14/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Institui a “Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas”

Nº 25/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - 14/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 5.547/2013, que dispõe sobre a Organização do Sistema de Inovação de Botucatu e Sobre Medidas de Incentivo à Inovação Tecnológica, à Pesquisa Científica e Tecnológica ao Desenvolvimento Tecnológico, à Engenharia Não Rotineira e à Extensão Tecnológica em Ambiente Produtivo, no Município de Botucatu.

Nº 16/2025 ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - 11/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) e abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 2.744.043,65 (Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde).

Nº 15/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - 11/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Alteração para criação de rubrica para Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde)

Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - 11/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Dispõe sobre autorização de provisão de Contrapartida Financeira para obras de infraestrutura externa do Residencial Haway no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.

Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - 06/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.

Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - 09/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025). (Adequação do Organograma da estrutura administrativa municipal para comportar o Plano de Governo para a Gestão de 2025-2028)

Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - 09/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025). (Readequação dos anexos II, III, IV (PPA) e V, VI (LDO) - inclusão ao organograma da estrutura administrativa do executivo municipal das secretarias de Administração, Fazenda, Governo, Relações Institucionais, Meio Ambiente, Agricultura, Comunicação e Turismo)

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - 09/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências. (Altera estrutura administrativa)