Comissões Permanentes - Proposituras - Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 - CCJR 2025-2026
Emendas (2)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - 13/05/2025 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres - ME.
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 - 02/04/2025 - Emenda Supressiva ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025
Pareceres (84)
Nº 222/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - 17/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - Institui no município de Botucatu o “Dia Municipal da Prática do Yoga”.
Nº 220/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - 16/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.286, de 5 de novembro de 1993, que dispõe sobre o serviço de limpeza pública e dá outras providências.
Nº 217/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - 11/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 1.618.056,26 (Um milhão seiscentos e dezoito mil e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos) para Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Administração, Comunicação e Agricultura.
Nº 216/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 - 11/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 1.618.056,26 (Um milhão seiscentos e dezoito mil e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos) para Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Administração, Comunicação e Agricultura.
Nº 215/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - 11/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.
Nº 214/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - 11/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Institui no município de Botucatu a “Semana da Cultura Japonesa".
Nº 213/2025 ao Projeto de Resolução Nº 3/2025 - 10/06/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2025 - Regulamenta a organização, funcionamento e atribuições da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal de Botucatu.
Nº 212/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025 - 10/06/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025 - Concede a “Medalha Dante Trevisani” a motoristas e cobradores.
Nº 203/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - 04/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Altera o artigo 2° da Lei 6.084/2019, que institui no Município de Botucatu a Campanha de Conscientização sobre os perigos do uso de pipa com linha chilena e o artigo 2° da lei 3.745/1998, que dispõe sobre a proibição de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.
Nº 202/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - 04/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Acrescenta o § 3º e renumera o atual § 3º como § 4º, do artigo 1º da Lei nº 5.940, de 9 de outubro de 2017, que proíbe, no âmbito do Município, pichar, colocar cartazes, propagandas e similares em bens públicos e privados.
Nº 201/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - 04/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Altera a Lei nº 12/1948, que dispõe sobre o regulamento da Corporação Musical Dr. Damião Pinheiro Machado e a Lei nº 2.644/1987, incorporando a Banda Marcial à Orquestra Sinfônica Municipal de Botucatu e dá outras providências
Nº 200/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - 04/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Altera a Lei nº 5.246/2011, que dispõe sobre os valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de Botucatu e dá outras providências.
Nº 194/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - 28/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Institui no município de Botucatu a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Tabagismo.
Nº 193/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025 - 28/05/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025 - Concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Chukichi Kurozawa.
Nº 192/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025 - 28/05/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025 - Concede o Título de Cidadã Botucatuense a Major PM Letícia Marestoni
Nº 185/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Reajusta o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal e dá outras providências
Nº 184/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Reajusta o valor do Vale Compra Alimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal.
Nº 183/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Reajusta o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Botucatu.
Nº 182/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Reajusta o valor do vale compra alimentos e dá outras providências
Nº 181/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Dispõe sobre a revisão de subsídios dos agentes políticos do Município de Botucatu, dentre sua competência privativa. (secretários municipais).
Nº 180/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - Reajusta os vencimentos e referências remuneratórias dos servidores do Poder Legislativo.
Nº 179/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 - Recompõe salários e vencimentos dos servidores do Executivo Municipal, sua Autarquia, bem como do Poder Legislativo Municipal.
Nº 172/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - 21/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel à Hidroaço Indústria e Comércio de Aço Ltda.
Nº 171/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - 21/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação.
Nº 169/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 15/05/2025 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento
Nº 168/2025 ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - 15/05/2025 - Parecer Conjunto CCJ, Educação e Orçamento
Nº 167/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 - 15/05/2025 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento
Nº 166/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - 15/05/2025 - Parecer Conjunto CCJ, Educação e Orçamento
Nº 162/2025 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - 14/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - Denomina de "Celso Alves Basso” a Rua Municipal II da Querência do Rio Bonito.
Nº 155/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - 13/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 1.224 /2017 e Lei nº 6.095/2019. (Plano Diretor e Parcelamento do Solo)
Nº 153/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - 08/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres - ME.
Nº 152/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - 08/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à R&S Indústria e Comércio de Alimentos LTDA”.
Nº 151/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - 08/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à B & R Indústria e Comércio de Chicotes Elétricos LTDA.
Nº 136/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 - 08/05/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025 - Concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Professor Doutor Antônio Rugolo Junior
Nº 134/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - 06/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Nº 133/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - 06/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 912.433,56 (novecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três mil reais e cinquenta e seis centavos), para Secretaria de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu.
Nº 132/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - 06/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Nº 131/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - 06/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 912.433,56 (novecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três mil reais e cinquenta e seis centavos), para Secretaria de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu.
Nº 122/2025 ao Projeto de Resolução Nº 2/2025 - 29/04/2025 - Parecer CCJ PR 2/2025
Nº 121/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - 29/04/2025 - Parecer CCJ PL 28/2025
Nº 115/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - 17/04/2025 - Parecer CONJUNTO (CCJ, Assistência Social e Orçamento)
Nº 114/2025 ao Projeto de Resolução Nº 1/2025 - 17/04/2025 - Parecer CONJUNTO (CCJ e Orçamento)
Nº 113/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - 17/04/2025 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento
Nº 111/2025 ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - 17/04/2025 - Parecer CONJUNTO ao PL 25/2025
Nº 110/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - 17/04/2025 - Parecer CONJUNTO (CCJ, Assistência Social, Educação e Orçamento)
Nº 109/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - 17/04/2025 - Parecer Parecer CONJUNTO das Comissões de Justiça, de Assistência Social, de Educação e de Orçamento.
Nº 108/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2025 - 17/04/2025 - Parecer CCJ PDL 6/2025
Nº 107/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - 17/04/2025 - Parecer CCJ PL 24/2025
Nº 99/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - 10/04/2025 - Parecer CONJUNTO PLC8/2025 (CCJ e Orçamento)
Nº 98/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - 10/04/2025 - Parecer CONJUNTO ao PLC 9/2025
Nº 97/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - 10/04/2025 - Parecer CONJUNTO PL 23/2025 (CCJ, Educação, Assistência Social e Orçamento)
Nº 96/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2025 - 10/04/2025 - Parecer CCJ PDL 5/2025
Nº 95/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - 10/04/2025 - Parecer CCJ PL 21/2025
Nº 94/2025 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - 10/04/2025 - Parecer CCJ PL 18/2025
Nº 91/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - 09/04/2025 - Parecer CCJ PL 19/2025
Nº 82/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - 03/04/2025 - Parecer CONJUNTO PLC7/2025
Nº 81/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - 03/04/2025 - Parecer CONJUNTO PL 20/2025
Nº 77/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 - 01/04/2025 - Parecer CCJ PDL 3/2025
Nº 76/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025 - 01/04/2025 - Parecer CCJ PDL 4/2025
Nº 75/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025 - 01/04/2025 - Parecer CCJ PDL 2/2025
Nº 74/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - 01/04/2025 - Parecer CCJ PL 14/2025
Nº 73/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - 01/04/2025 - Parecer CCJ PL 12/2025
Nº 70/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - 27/03/2025 - Parecer CCJ PL 17/2025
Nº 66/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - 25/03/2025 - Parecer CCJ PLC4/2025
Nº 62/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - 21/03/2025 - Parecer CCJ PL 15/2025
Nº 57/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - 20/03/2025 - Parecer CCJ PL 16/2025
Nº 56/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 - 20/03/2025 - Parecer CCJ PDL 1/2025
Nº 52/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - 11/03/2025 - Parecer CCJ PLC 6/2025
Nº 51/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 11/03/2025 - Parecer ao PL 11/2025
Nº 50/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - 11/03/2025 - Parecer CCJ PL 10/2025
Nº 47/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - 07/03/2025 - Parecer CCJ Pl 13/2025
Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - 07/03/2025 - Parecer CCJ ao PL nº 9/2025
Nº 41/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - 07/03/2025 - Parecer CCJ ao PL nº 8/2025
Nº 30/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - 17/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025). (Secretaria de Comunicação)
Nº 29/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - 17/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025). (Secretaria de Comunicação)
Nº 26/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - 14/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Institui a “Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas”
Nº 25/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - 14/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 5.547/2013, que dispõe sobre a Organização do Sistema de Inovação de Botucatu e Sobre Medidas de Incentivo à Inovação Tecnológica, à Pesquisa Científica e Tecnológica ao Desenvolvimento Tecnológico, à Engenharia Não Rotineira e à Extensão Tecnológica em Ambiente Produtivo, no Município de Botucatu.
Nº 16/2025 ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - 11/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) e abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 2.744.043,65 (Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde).
Nº 15/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - 11/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Alteração para criação de rubrica para Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde)
Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - 11/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Dispõe sobre autorização de provisão de Contrapartida Financeira para obras de infraestrutura externa do Residencial Haway no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.
Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - 06/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.
Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - 09/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025). (Adequação do Organograma da estrutura administrativa municipal para comportar o Plano de Governo para a Gestão de 2025-2028)
Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - 09/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025). (Readequação dos anexos II, III, IV (PPA) e V, VI (LDO) - inclusão ao organograma da estrutura administrativa do executivo municipal das secretarias de Administração, Fazenda, Governo, Relações Institucionais, Meio Ambiente, Agricultura, Comunicação e Turismo)
Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - 09/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências. (Altera estrutura administrativa)