Câmara Municipal de Botucatu

Pareceres (62)

Nº 393/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - 20/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 3.400.894,05 (três milhões, quatrocentos mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Habitação e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Governo e Relações Institucionais, Administração, Fazenda, Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura.

Nº 392/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 - 20/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 - Altera os artigos 38 e 40 da Lei Complementar nº 1.413/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.

Nº 391/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 - 20/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 3.400.894,05 (três milhões, quatrocentos mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Habitação e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Governo e Relações Institucionais, Administração, Fazenda, Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura.

Nº 381/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2025 - 08/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2025 - Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.

Nº 376/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 - 07/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025), R$ 1.734.528,82 (Um milhão setecentos e trinta e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), para as Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Turismo, Habitação e Urbanismo, Zeladoria e Serviços, Administração, Fazenda e Comunicação.

Nº 375/2025 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - 07/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 1.734.528,82 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), para as Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Turismo, Habitação e Urbanismo, Zeladoria e Serviços, Administração, Fazenda e Comunicação.

Nº 367/2025 ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - 02/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - Autoriza o BOTUPREV - Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu a adquirir o imóvel que especifica.

Nº 349/2025 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - 29/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu - BOTUPREV

Nº 348/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 - 29/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu - BOTUPREV.

Nº 319/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 10.833.441,01 (dez milhões, oitocentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e um centavo), para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Secretaria de Infraestrutura).

Nº 318/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 10.833.441,01 (dez milhões, oitocentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e um centavo), para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Secretaria de Infraestrutura).

Nº 307/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 - 10/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 3.055.971,39 (três milhões cinquenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), para as Secretarias de Educação, Cultura, Governo e Relações Institucionais, Fazenda, Agricultura e Gabinete do Prefeito.

Nº 303/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - 10/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 3.055.971,39 (três milhões cinquenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), para as Secretarias de Educação, Cultura, Governo e Relações Institucionais, Fazenda, Agricultura e Gabinete do Prefeito.

Nº 276/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - 27/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 2.901.747,78 (dois milhões, novecentos e um mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) para a Secretaria de Educação.

Nº 275/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - 27/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 2.901.747,78 (dois milhões, novecentos e um mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) para a Secretaria de Educação.

Nº 258/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - 11/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Altera a Lei nº 6.185/2020 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Promoção e Desenvolvimento para Mulheres (FMPDM) e dá outras providências.

Nº 255/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 - 11/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO).

Nº 254/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - 11/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Botucatu para o período de 2026 a 2029. (PPA)

Nº 251/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 - 01/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 336.052,51 (trezentos e trinta e seis mil e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos) para as Secretarias de Zeladoria e Serviços, Agricultura, Educação e Desenvolvimento Econômico.

Nº 250/2025 ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - 01/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 336.052,51 (trezentos e trinta e seis mil e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos) para as Secretarias de Zeladoria e Serviços, Agricultura, Educação e Desenvolvimento Econômico.

Nº 238/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 - 08/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 - Altera o Quadro de Pessoal visando a criação do cargo de Psicopedagogo.

Nº 217/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - 11/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 1.618.056,26 (Um milhão seiscentos e dezoito mil e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos) para Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Administração, Comunicação e Agricultura.

Nº 216/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 - 11/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 1.618.056,26 (Um milhão seiscentos e dezoito mil e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos) para Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Administração, Comunicação e Agricultura.

Nº 185/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Reajusta o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal e dá outras providências

Nº 184/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Reajusta o valor do Vale Compra Alimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal.

Nº 183/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Reajusta o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Botucatu.

Nº 182/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Reajusta o valor do vale compra alimentos e dá outras providências

Nº 181/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Dispõe sobre a revisão de subsídios dos agentes políticos do Município de Botucatu, dentre sua competência privativa. (secretários municipais).

Nº 180/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - Reajusta os vencimentos e referências remuneratórias dos servidores do Poder Legislativo.

Nº 179/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 - Recompõe salários e vencimentos dos servidores do Executivo Municipal, sua Autarquia, bem como do Poder Legislativo Municipal.

Nº 169/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 15/05/2025 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento

Nº 168/2025 ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - 15/05/2025 - Parecer Conjunto CCJ, Educação e Orçamento

Nº 167/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 - 15/05/2025 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento

Nº 166/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - 15/05/2025 - Parecer Conjunto CCJ, Educação e Orçamento

Nº 150/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - 08/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Nº 147/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - 08/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 912.433,56 (novecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três mil reais e cinquenta e seis centavos), para Secretaria de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu.

Nº 143/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - 08/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Nº 140/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - 08/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 912.433,56 (novecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três mil reais e cinquenta e seis centavos), para Secretaria de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu.

Nº 115/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - 17/04/2025 - Parecer CONJUNTO (CCJ, Assistência Social e Orçamento)

Nº 114/2025 ao Projeto de Resolução Nº 1/2025 - 17/04/2025 - Parecer CONJUNTO (CCJ e Orçamento)

Nº 113/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - 17/04/2025 - Parecer Conjunto CCJ e Orçamento

Nº 111/2025 ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - 17/04/2025 - Parecer CONJUNTO ao PL 25/2025

Nº 110/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - 17/04/2025 - Parecer CONJUNTO (CCJ, Assistência Social, Educação e Orçamento)

Nº 109/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - 17/04/2025 - Parecer Parecer CONJUNTO das Comissões de Justiça, de Assistência Social, de Educação e de Orçamento.

Nº 99/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - 10/04/2025 - Parecer CONJUNTO PLC8/2025 (CCJ e Orçamento)

Nº 98/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - 10/04/2025 - Parecer CONJUNTO ao PLC 9/2025

Nº 97/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - 10/04/2025 - Parecer CONJUNTO PL 23/2025 (CCJ, Educação, Assistência Social e Orçamento)

Nº 92/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - 09/04/2025 - Parecer Orçamento PL 2/2025

Nº 82/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - 03/04/2025 - Parecer CONJUNTO PLC7/2025

Nº 81/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - 03/04/2025 - Parecer CONJUNTO PL 20/2025

Nº 78/2025 ao Contas Nº 1/2025 - 02/04/2025 - Parecer ao Contas Nº 1/2025 - Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura de Botucatu relativas ao exercício de 2022 (TC 004302.989.22-3).

Nº 67/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - 26/03/2025 - Parecer Orçamento PLC 4/2025

Nº 54/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 13/03/2025 - Parecer Conjunto Orçamento, Educação e Obras ao PL 11/2025

Nº 53/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - 13/03/2025 - Parecer Conjunto Educação e Orçamento PLC 6/2025

Nº 34/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - 18/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Dispõe sobre autorização de provisão de Contrapartida Financeira para obras de infraestrutura externa do Residencial Haway no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.

Nº 32/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - 17/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025). (Secretaria de Comunicação)

Nº 31/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - 17/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025). (Secretaria de Comunicação)

Nº 22/2025 ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - 12/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) e abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 2.744.043,65 (Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde).

Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - 11/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Alteração para criação de rubrica para Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde)

Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - 09/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025). (Adequação do Organograma da estrutura administrativa municipal para comportar o Plano de Governo para a Gestão de 2025-2028)

Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - 09/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025). (Readequação dos anexos II, III, IV (PPA) e V, VI (LDO) - inclusão ao organograma da estrutura administrativa do executivo municipal das secretarias de Administração, Fazenda, Governo, Relações Institucionais, Meio Ambiente, Agricultura, Comunicação e Turismo)

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - 09/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências. (Altera estrutura administrativa)