Câmara Municipal de Botucatu

Pareceres (61)

Nº 399/2025 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - 22/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Institui o Programa "PORTEIRA ADENTRO", como forma de apoio e incentivo aos pequenos produtores rurais do Município de Botucatu, Estado do São Paulo e dá outras providências.

Nº 393/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - 20/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 3.400.894,05 (três milhões, quatrocentos mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Habitação e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Governo e Relações Institucionais, Administração, Fazenda, Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura.

Nº 391/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 - 20/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 3.400.894,05 (três milhões, quatrocentos mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Habitação e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Governo e Relações Institucionais, Administração, Fazenda, Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura.

Nº 381/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2025 - 08/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2025 - Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.

Nº 380/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025 - 08/10/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025 - Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 406, de 22 de agosto 2023, que institui o “Prêmio Destaque Educacional – Medalha Professora Lydia Salvatore Schincariol".

Nº 379/2025 ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - 08/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação integral nas escolas da rede municipal de ensino de Botucatu e estabelece outras providências.

Nº 377/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - 08/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências.

Nº 376/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 - 07/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025), R$ 1.734.528,82 (Um milhão setecentos e trinta e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), para as Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Turismo, Habitação e Urbanismo, Zeladoria e Serviços, Administração, Fazenda e Comunicação.

Nº 375/2025 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - 07/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 1.734.528,82 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), para as Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Turismo, Habitação e Urbanismo, Zeladoria e Serviços, Administração, Fazenda e Comunicação.

Nº 342/2025 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - 25/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Promotores e Organizadores de Eventos – APOE Botucatu.

Nº 341/2025 ao Projeto de Lei Nº 86/2025 - 25/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2025 - Declara de Utilidade Pública a Associação Padre Cláudio Fronza.

Nº 321/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - Institui a Política Municipal de incentivo ao desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências.

Nº 319/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 10.833.441,01 (dez milhões, oitocentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e um centavo), para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Secretaria de Infraestrutura).

Nº 318/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 10.833.441,01 (dez milhões, oitocentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e um centavo), para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Secretaria de Infraestrutura).

Nº 317/2025 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - Dispõe sobre a Política Pública Municipal de incentivo e valorização do artesanato local, e dá outras providências.

Nº 305/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 - 10/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 3.055.971,39 (três milhões cinquenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), para as Secretarias de Educação, Cultura, Governo e Relações Institucionais, Fazenda, Agricultura e Gabinete do Prefeito.

Nº 304/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - 10/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 3.055.971,39 (três milhões cinquenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), para as Secretarias de Educação, Cultura, Governo e Relações Institucionais, Fazenda, Agricultura e Gabinete do Prefeito.

Nº 287/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - 01/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Aprova a revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico

Nº 279/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - 28/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Dispõe sobre a constituição da Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências.

Nº 278/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - 27/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências.

Nº 276/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - 27/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 2.901.747,78 (dois milhões, novecentos e um mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) para a Secretaria de Educação.

Nº 275/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - 27/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 2.901.747,78 (dois milhões, novecentos e um mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) para a Secretaria de Educação.

Nº 265/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - 14/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Dispõe sobre a Política Pública Municipal de incentivo e valorização do artesanato local, e dá outras providências.

Nº 264/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - 14/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - Institui no município de Botucatu a “Semana da Cultura Italiana”.

Nº 252/2025 ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - 05/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - Institui a Semana da Música e da Cultura Caipira no âmbito do Município de Botucatu, unificando as homenagens a Angelino de Oliveira, Raul Torres e Antenor Serra e dá outras providências.

Nº 251/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 - 01/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 336.052,51 (trezentos e trinta e seis mil e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos) para as Secretarias de Zeladoria e Serviços, Agricultura, Educação e Desenvolvimento Econômico.

Nº 250/2025 ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - 01/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 336.052,51 (trezentos e trinta e seis mil e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos) para as Secretarias de Zeladoria e Serviços, Agricultura, Educação e Desenvolvimento Econômico.

Nº 248/2025 ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - 01/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - Reorganiza e reestrutura o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Política Cultural e dá outras providências.

Nº 242/2025 ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - 11/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Institui Política de Controle Social de Animais de Grande Porte, Posse Responsável e Manejo Adequado.

Nº 238/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 - 08/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 - Altera o Quadro de Pessoal visando a criação do cargo de Psicopedagogo.

Nº 223/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - 23/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.286, de 5 de novembro de 1993, que dispõe sobre o serviço de limpeza pública e dá outras providências.

Nº 218/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - 12/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Institui no município de Botucatu a “Semana da Cultura Japonesa".

Nº 217/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - 11/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 1.618.056,26 (Um milhão seiscentos e dezoito mil e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos) para Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Administração, Comunicação e Agricultura.

Nº 216/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 - 11/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 1.618.056,26 (Um milhão seiscentos e dezoito mil e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos) para Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Administração, Comunicação e Agricultura.

Nº 215/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - 11/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.

Nº 204/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - 05/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Altera a Lei nº 12/1948, que dispõe sobre o regulamento da Corporação Musical Dr. Damião Pinheiro Machado e a Lei nº 2.644/1987, incorporando a Banda Marcial à Orquestra Sinfônica Municipal de Botucatu e dá outras providências

Nº 174/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - 22/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação.

Nº 168/2025 ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - 15/05/2025 - Parecer Conjunto CCJ, Educação e Orçamento

Nº 166/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - 15/05/2025 - Parecer Conjunto CCJ, Educação e Orçamento

Nº 149/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - 08/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Nº 146/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - 08/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 912.433,56 (novecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três mil reais e cinquenta e seis centavos), para Secretaria de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu.

Nº 142/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - 08/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Nº 138/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - 08/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 912.433,56 (novecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três mil reais e cinquenta e seis centavos), para Secretaria de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu.

Nº 117/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - 23/04/2025 - Parecer Educação PL 12/2025

Nº 111/2025 ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - 17/04/2025 - Parecer CONJUNTO ao PL 25/2025

Nº 109/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - 17/04/2025 - Parecer Parecer CONJUNTO das Comissões de Justiça, de Assistência Social, de Educação e de Orçamento.

Nº 98/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - 10/04/2025 - Parecer CONJUNTO ao PLC 9/2025

Nº 97/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - 10/04/2025 - Parecer CONJUNTO PL 23/2025 (CCJ, Educação, Assistência Social e Orçamento)

Nº 93/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - 09/04/2025 - Parecer Meio Ambiente PL 14/2025

Nº 82/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - 03/04/2025 - Parecer CONJUNTO PLC7/2025

Nº 81/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - 03/04/2025 - Parecer CONJUNTO PL 20/2025

Nº 68/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - 26/03/2025 - Parecer Educação PL 16/2025

Nº 54/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 13/03/2025 - Parecer Conjunto Orçamento, Educação e Obras ao PL 11/2025

Nº 53/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - 13/03/2025 - Parecer Conjunto Educação e Orçamento PLC 6/2025

Nº 44/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - 07/03/2025 - Parecer Meio Ambiente ao PL nº 9/2025

Nº 36/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - 26/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Institui a “Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas”

Nº 20/2025 ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - 12/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) e abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 2.744.043,65 (Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde).

Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - 11/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Alteração para criação de rubrica para Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde)

Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - 09/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025). (Adequação do Organograma da estrutura administrativa municipal para comportar o Plano de Governo para a Gestão de 2025-2028)

Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - 09/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025). (Readequação dos anexos II, III, IV (PPA) e V, VI (LDO) - inclusão ao organograma da estrutura administrativa do executivo municipal das secretarias de Administração, Fazenda, Governo, Relações Institucionais, Meio Ambiente, Agricultura, Comunicação e Turismo)

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - 09/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências. (Altera estrutura administrativa)