Requerimento Nº 453/2020
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 22/06/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Assunto: Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização da ARSESP e ao Superintendente Regional SABESP - solicitando esclarecerem os motivos e embasamentos legais, encaminhando as cópias das respectivas normas que respaldam juridicamente a cobrança diferenciada de valores nas tarifas de água e esgoto entre imóveis de finalidade comercial e residencial no município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/06/2020 | 27 KB | |
| Arquivo 2 | 23/06/2020 | 311,8 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: SABESP
Envio: 23/06/2020
Objetivo: Para providencias
Complemento: E-mail
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo
Envio: 23/06/2020
Complemento: Correios
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1/2020 ao Requerimento Nº 453/2020 | 17/07/2020 | Resposta ao Requerimento Nº 453/2020 - Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização da ARSESP e ao Superintendente Regional SABESP - solicitando esclarecerem os motivos e embasamentos legais, encaminhando as cópias das respectivas normas que respaldam juridicamente a cobrança diferenciada de valores nas tarifas de água e esgoto entre imóveis de finalidade comercial e residencial no município. | |
| Resposta Nº 2/2020 ao Requerimento Nº 453/2020 | 18/08/2020 | Resposta ao Requerimento Nº 453/2020 - Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização da ARSESP e ao Superintendente Regional SABESP - solicitando esclarecerem os motivos e embasamentos legais, encaminhando as cópias das respectivas normas que respaldam juridicamente a cobrança diferenciada de valores nas tarifas de água e esgoto entre imóveis de finalidade comercial e residencial no município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2020 | 22/06/2020 | Leitura |