Parecer Nº 138/2020 ao Projeto de Lei Nº 38/2020
Data: 29/06/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Botucatu o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Programa de Aquisição de Alimentos - lei federal 12512 - com impacto - saude - tramitação conjunta | .docx | 29/06/2020 | 23,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2020 | 22/06/2020 | Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Botucatu o Programa de Aquisição de Alimentos e dá outras providências. |