Parecer Nº 143/2020 ao Projeto de Lei Nº 38/2020
Data: 01/07/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020
Assunto: Parecer CCJ ao PL 38/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO | .docx | 03/07/2020 | 13,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2020 | 22/06/2020 | Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Botucatu o Programa de Aquisição de Alimentos e dá outras providências. |