Projeto de Lei Nº 44/2020
Tipo: Executivo
Data: 09/07/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Promoção e Desenvolvimento para Mulheres e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ppl | .doc | 05/08/2020 | 42 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 01/09/2020
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.185
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 25/08/2020 - Prazo: 16/09/2020
Objetivo: Para providencias
Resposta: 01/09/2020
Resultado: APROVADA
Complemento: LEI Nº 6185 APROVADA E SANCIONADA
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 24/08/2020
Objetivo: deliberação
Resposta: 24/08/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. 2019-2020
Envio: 11/08/2020 - Prazo: 26/08/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 20/08/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 190/2020 ao Projeto de Lei Nº 44/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2019-2020
Envio: 05/08/2020 - Prazo: 20/08/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 20/08/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 189/2020 ao Projeto de Lei Nº 44/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020
Envio: 13/07/2020 - Prazo: 29/07/2020
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 156/2020 ao Projeto de Lei Nº 44/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 13/07/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/07/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 149/2020 ao Projeto de Lei Nº 44/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 149/2020 ao Projeto de Lei Nº 44/2020 | 13/07/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2020 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Promoção e Desenvolvimento para Mulheres (FMPDM) e outras providências. | |
| Parecer Nº 156/2020 ao Projeto de Lei Nº 44/2020 | 14/07/2020 | Parecer CCJ ao PL 44/2020 | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2020 | 05/08/2020 | Suprime o artigo 6° renumerando-se os demais | |
| Parecer Nº 189/2020 ao Projeto de Lei Nº 44/2020 | 20/08/2020 | Parecer ao PL 44/2020 | |
| Parecer Nº 190/2020 ao Projeto de Lei Nº 44/2020 | 20/08/2020 | Parecer ao PL 44/2020 | |
| Lei Ordinária Nº 6185 | 25/08/2020 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Promoção e Desenvolvimento para Mulheres e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/08/2020 | Leitura |