Projeto de Lei Nº 45/2020
Tipo: Legislativo
Data: 10/07/2020
Situação: INDEFERIDO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO
Assunto: Proíbe que agressores de mulheres e de meninas, julgados e condenados, assumam cargos públicos no município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MINUTA (1) | .docx | 10/08/2020 | 14,6 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020
Envio: 17/08/2020 - Prazo: 01/09/2020
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 14/07/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/08/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 174/2020 ao Projeto de Lei Nº 45/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 174/2020 ao Projeto de Lei Nº 45/2020 | 13/08/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2020 - Proíbe que agressores de mulheres e de meninas, julgados e condenados, assumam cargos públicos no município de Botucatu. |