Parecer Nº 181/2020 ao Projeto de Lei Nº 57/2020
Data: 14/08/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2020 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.548, de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| vale compra alimentos - mudança na denominaçao da licencpa para tramento de saude - emenda constitucional 103 2019 | .docx | 14/08/2020 | 16,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/2020 | 14/08/2020 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.548, de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências. |