Brasão

Câmara Municipal de Botucatu

Sino.Siave 8

Data: 18/08/2020

Protocolo: 00586/2020

Autoria: ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 453/2020 - Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização da ARSESP e ao Superintendente Regional SABESP - solicitando esclarecerem os motivos e embasamentos legais, encaminhando as cópias das respectivas normas que respaldam juridicamente a cobrança diferenciada de valores nas tarifas de água e esgoto entre imóveis de finalidade comercial e residencial no município.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OF.P-0221-2020 .pdf 18/08/2020 80,1 KB
FL.DESPACHO.FA-0031-2020 .pdf 18/08/2020 121,2 KB

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Requerimento Nº 453/2020 22/06/2020 Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização da ARSESP e ao Superintendente Regional SABESP - solicitando esclarecerem os motivos e embasamentos legais, encaminhando as cópias das respectivas normas que respaldam juridicamente a cobrança diferenciada de valores nas tarifas de água e esgoto entre imóveis de finalidade comercial e residencial no município.

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