Parecer Nº 189/2020 ao Projeto de Lei Nº 44/2020
Data: 20/08/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2019-2020
Assunto: Parecer ao PL 44/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E DOS DIREITOS HUMANOS | .docx | 20/08/2020 | 13,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2020 | 09/07/2020 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Promoção e Desenvolvimento para Mulheres e dá outras providências. |