Parecer Nº 194/2020 ao Projeto de Lei Nº 54/2020
Data: 31/08/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. 2019-2020
Assunto: Parecer Comissão Saúde PL 54/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| saude | .docx | 28/08/2020 | 17,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2020 | 10/08/2020 | Estabelece multa às pessoas flagradas descumprindo à quarentena sanitária imposta pelas autoridades de Saúde por conta da COVID-19, durante a vigência do Decreto Federal n° 06/2020. |