Moção Nº 79/2020
Data: 08/09/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO
Assunto: Moção de Repúdio aos ministros do Supremo Tribunal Federal pelos votos favoráveis à cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Material | .docx | 04/11/2020 | 18,2 KB | |
| Arquivo 2 | 18/09/2020 | 592,9 KB |
Tramitações
1
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: STF - Supremo Tribunal Federal
Envio: 10/09/2020
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/09/2020 | Leitura |