Projeto de Lei Nº 70/2020
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2020
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos prestadores de serviço de transporte de escolares, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, enquanto perdurar a suspensão das aulas e atividades presenciais escolares no Município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ppl | .docx | 30/09/2020 | 24,3 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 23/10/2020
Complemento: LEI 6.206/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 14/10/2020 - Prazo: 05/11/2020
Objetivo: Para providencias
Resposta: 23/10/2020
Complemento: LEI 6.206 PUBLICADA EM 16/10/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 13/10/2020
Objetivo: deliberação
Resposta: 13/10/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. 2019-2020
Envio: 06/10/2020 - Prazo: 13/10/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/10/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 227/2020 ao Projeto de Lei Nº 70/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. 2019-2020
Envio: 06/10/2020 - Prazo: 13/10/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/10/2020
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer em separado
Documento vinculado: Parecer Nº 226/2020 ao Projeto de Lei Nº 70/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020
Envio: 02/10/2020 - Prazo: 08/10/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/10/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 224/2020 ao Projeto de Lei Nº 70/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 30/09/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 01/10/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 221/2020 ao Projeto de Lei Nº 70/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 221/2020 ao Projeto de Lei Nº 70/2020 | 01/10/2020 | Parecer ao PL nº 70 | |
| Parecer Nº 224/2020 ao Projeto de Lei Nº 70/2020 | 06/10/2020 | Parecer CCJ | |
| Parecer Nº 226/2020 ao Projeto de Lei Nº 70/2020 | 08/10/2020 | Parecer em separado - Comissão de Educação | |
| Parecer Nº 227/2020 ao Projeto de Lei Nº 70/2020 | 08/10/2020 | Parecer Comissão Educação | |
| Lei Ordinária Nº 6206 | 14/10/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos prestadores de serviço de transporte de escolares, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, enquanto perdurar a suspensão das aulas e atividades presenciais escolares no Município de Botucatu. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2020 | 13/10/2020 | Leitura |