Parecer Nº 220/2020 ao Projeto de Lei Nº 69/2020
Data: 01/10/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao PL nº 69
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 69.20. Parecer Jurídico | .docx | 01/10/2020 | 48,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2020 | 29/09/2020 | Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal de Botucatu remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério. |