Parecer Nº 221/2020 ao Projeto de Lei Nº 70/2020
Data: 01/10/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao PL nº 70
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 70.20. Parecer Jurídico | .docx | 01/10/2020 | 49,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 70/2020 | 30/09/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos prestadores de serviço de transporte de escolares, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, enquanto perdurar a suspensão das aulas e atividades presenciais escolares no Município de Botucatu. |