Requerimento Nº 773/2020
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 13/10/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: LAUDO GOMES DA SILVA
Assunto: Prefeito e Secretário de Governo - solicita-se assegurar o aumento salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, em conformidade com a Lei Federal n° 13.708, de 2018, que garante o reajuste para esses profissionais em janeiro de 2021, tendo ainda em vista a Lei Complementar n° 173/2020, que congela até 31 de dezembro de 2021 os gastos com servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/10/2020 | 27,5 KB | |
| Arquivo 2 | 15/10/2020 | 356,3 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 16/10/2020 - Prazo: 31/10/2020
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Ofício Nº 679/2020
Resposta: 10/11/2020
Resultado: Respondido
Complemento: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2020 ao Requerimento Nº 773/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2020 ao Requerimento Nº 773/2020 | 10/11/2020 | Resposta |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 32ª Sessão Ordinária de 2020 | 13/10/2020 | Leitura |