Parecer Nº 223/2020 ao Projeto de Lei Nº 69/2020
Data: 06/10/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020
Assunto: Parecer CCJ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Justica | .docx | 06/10/2020 | 17,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2020 | 29/09/2020 | Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal de Botucatu remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério. |