Parecer Nº 224/2020 ao Projeto de Lei Nº 70/2020
Data: 06/10/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020
Assunto: Parecer CCJ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Justica | .docx | 06/10/2020 | 17,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 70/2020 | 30/09/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos prestadores de serviço de transporte de escolares, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, enquanto perdurar a suspensão das aulas e atividades presenciais escolares no Município de Botucatu. |