Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020
Tipo: Executivo
Data: 30/11/2020
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.262/19 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e abre um crédito adicional suplementar de R$4.685.367,00 - (Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Cultura).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera LDO -educação saúde cultura | .doc | 30/11/2020 | 115 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 15/12/2020
Complemento: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1282/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 08/12/2020 - Prazo: 31/12/2020
Objetivo: Para providencias
Resposta: 15/12/2020
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1282/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 07/12/2020
Objetivo: deliberação
Resposta: 07/12/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2019-2020
Envio: 02/12/2020 - Prazo: 08/12/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 03/12/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 266/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020
Envio: 02/12/2020 - Prazo: 08/12/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 02/12/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 264/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 02/12/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 02/12/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 262/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 262/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 | 02/12/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.262/19 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências | |
| Parecer Nº 264/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 | 02/12/2020 | Parecer CCJ | |
| Parecer Nº 266/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 | 03/12/2020 | Parecer Orçamento | |
| Lei Complementar Nº 1282 | 08/12/2020 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.262/19 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e abre um crédito adicional suplementar de R$4.685.367,00 - (Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Cultura). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2020 | 07/12/2020 | Leitura |