Parecer Nº 264/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020
Data: 02/12/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020
Assunto: Parecer CCJ
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Justica | .docx | 02/12/2020 | 14 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 | 30/11/2020 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.262/19 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e abre um crédito adicional suplementar de R$4.685.367,00 - (Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Cultura). |