Parecer Nº 11/2021 ao Projeto de Lei Nº 1/2021
Data: 09/02/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer ao PL 001/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 1 2021 | .docx | 09/02/2021 | 15,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2021 | 07/01/2021 | Altera a Lei n° 5.888/2016, que dispõe sobre a criação do Distrito IV e dá outras providências. |