Parecer Nº 16/2021 ao Projeto de Lei Nº 7/2021
Data: 16/02/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à contratação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos de ambos os sexos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| convenio - autorizaçao - art 14 LO - esterilização cirúrgica de cães e gatos - btu e sp - secretariaS de saúde - SEM VALOR FIXO - cita LDO | .doc | 16/02/2021 | 39,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7/2021 | 15/02/2021 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à contratação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos de ambos os sexos. |