Parecer Nº 17/2021 ao Projeto de Lei Nº 5/2021
Data: 16/02/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Justica | .docx | 17/02/2021 | 13,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2021 | 10/02/2021 | Declara de Utilidade Pública a Associação Sagrado Coração de Jesus. |