Parecer Nº 18/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021
Data: 17/02/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº 5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| transporte publico - altera de 15 para 25 centavos e PRORROGA por MAIS 18 MESES concessao de subsidio para custeio - modicidade tarifa | .docx | 17/02/2021 | 29,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2021 | 09/02/2021 | Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº 5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público. |