Parecer Nº 24/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021
Data: 19/02/2021
Situação: Ilegal
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer ao PL nº 4/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CONJUNTO PL 04 2021 subsidio transporte | .docx | 19/02/2021 | 17,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2021 | 09/02/2021 | Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº 5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público. |