Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Tipo: Modificativa
Data: 04/03/2021
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Dispõe sobre a não incidência de multa e juros de mora, pelo período que perdurar o estado de emergência e calamidade pública relacionado à pandemia do coronavírus no município de Botucatu, sobre os créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Mensagem modificativa suspensão multa e juros créditos tributários e não tributários inscritos em D Ativa | .doc | 04/03/2021 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 15/02/2021 | Dispõe sobre a não incidência de multa e juros de mora, pelo período que perdurar o estado de emergência e calamidade pública relacionado à pandemia do coronavírus no município de Botucatu, sobre os créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não. |