Lei Ordinária Nº 6230
Data: 23/02/2021
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº 5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/03/2021 | 239,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5974 | 20/03/2018 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2021 | 09/02/2021 | Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº 5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público. |