Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 126/2021
Data: 18/03/2021
Protocolo: 00163/2021
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 126/2021 - Presidente da Câmara - solicita-se que seja constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes com a finalidade de revisar e atualizar a Lei Ordinária nº 4127/2000 que "Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zona e atividades, impõe penalidade e dá outras previdências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 11/03/2021 | 240,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 126/2021 | 08/03/2021 | Presidente da Câmara - solicita-se que seja constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes com a finalidade de revisar e atualizar a Lei Ordinária nº 4127/2000 que "Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zona e atividades, impõe penalidade e dá outras previdências". |