Parecer Nº 51/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021
Data: 23/03/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021 - Dispõe sobre a concessão da Medalha "Reconhecimento Comunitário de Segurança"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| medalha reconhecimento comunitario de segurança - policias gcm SEM EXERCITO - decreto 2021 - com a Resolução 359-2018 - reformulado com art 4 res 320 | .docx | 23/03/2021 | 16,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021 | 19/03/2021 | Concede a Medalha Reconhecimento Comunitário de Segurança. |