Lei Ordinária Nº 6236
Data: 18/03/2021
Situação: EM VIGOR
Classificação: SAÚDE
Assunto: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 6236 | 24/03/2021 | 414,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2021 | 12/03/2021 | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |