Projeto de Lei Nº 16/2021
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| institui diário oficial eletronico e revoga lei 5964 semanário oficial | .doc | 25/03/2021 | 49,5 KB | |
| Arquivo 2 | 26/03/2021 | 446,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 22/04/2021
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.239/2021
Documento vinculado: Resposta Nº 90/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 13/04/2021 - Prazo: 05/05/2021
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6463/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021
Resposta: 22/04/2021
Complemento: LEI Nº 6.239/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 12/04/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 12/04/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 30/03/2021 - Prazo: 14/04/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/04/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 69/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 26/03/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 30/03/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 70/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 69/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 06/04/2021 | Parecer ao PL 16/2021 | |
| Parecer Nº 70/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 06/04/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências”. | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 06/04/2021 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências”. | |
| Autógrafo Nº 6463/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 13/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária Nº 6239 | 13/04/2021 | Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/04/2021 | Leitura |