Parecer Nº 54/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021
Data: 24/03/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Justica | .docx | 26/03/2021 | 14,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021 | 19/03/2021 | Concede a Medalha Reconhecimento Comunitário de Segurança. |