Parecer Nº 70/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021
Data: 06/04/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| diario e não mais semanario oficial eletronico - decreto LAI, consultas tce, princ publicidade transparencia - 2021 | .docx | 30/03/2021 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2021 | 25/03/2021 | “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências”. |