Parecer Nº 92/2021 ao Projeto de Lei Nº 23/2021
Data: 04/05/2021
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2021 - Dispõe sobre a instituição do benefício emergencial “Auxílio Gás”, e dá providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| benefício emergencial Auxílio Gás - iniciativa do executivo -assistencia social CF LO - impacto somente no ano | .docx | 04/05/2021 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2021 | 30/04/2021 | Dispõe sobre a instituição do benefício emergencial “Auxílio Gás”, e dá providências correlatas. |