Parecer Nº 94/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021
Data: 05/05/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ doadoras pdl 2 2021 | .docx | 05/05/2021 | 13,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021 | 23/04/2021 | Concede o Diploma "Doadora de Leite Humano". |