Parecer Nº 95/2021 ao Projeto de Lei Nº 23/2021
Data: 06/05/2021
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 23 2021 | .docx | 05/05/2021 | 17,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2021 | 30/04/2021 | Dispõe sobre a instituição do benefício emergencial “Auxílio Gás”, e dá providências correlatas. |