Parecer Nº 100/2021 ao Projeto de Lei Nº 24/2021
Data: 27/05/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2021 - Institui o “Dia Municipal do Voluntariado", em 16 de maio de cada ano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| institui o dia de VOLUNTARIADO - similar a campanha- condutas abstratas - sem gestao ou obrigaçoes ao Executivo - julgados TJSP | .doc | 27/05/2021 | 51,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2021 | 19/05/2021 | Institui o “Dia Municipal do Voluntariado", em 16 de maio de cada ano. |