Parecer Nº 119/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021
Data: 16/06/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Assunto: Parecer Defesa Cidadão
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Defesa Cidadão | .docx | 17/06/2021 | 18,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 26/05/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/20 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre um crédito adicional suplementar na LOA até o limite de R$ 24.239.480,00 |