Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2021
Tipo: Supressiva
Data: 29/06/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - Proíbe o tabagismo nos locais que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei | .docx | 29/06/2021 | 17,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2021 | 31/05/2021 | Proíbe o tabagismo nos locais que especifica. |