Parecer Nº 138/2021 ao Projeto de Lei Nº 32/2021
Data: 01/07/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Justica | .docx | 01/07/2021 | 14,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2021 | 28/06/2021 | Institui Dia Municipal de combate ao Feminicídio e dá outras providências |