Parecer Nº 189/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021
Data: 31/08/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| inserção do símbolo mundial Autista TEA nas placas de atendimento prioritário - saude - LO CF - Lucchesi Palhinha - jun 21 - juris cria despesa proximo exercico | .docx | 31/08/2021 | 25,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2021 | 23/08/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do município de Botucatu. |