Requerimento Nº 683/2021
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 08/09/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIAS MARCELO SLEIMAN
Assunto: Secretário de Governo - solicita-se a possibilidade de alterar o Código Tributário Municipal, incluindo no rol das isenções de impostos, o desconto progressivo no IPTU aos imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, criando, assim, o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU Verde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO | .docx | 08/09/2021 | 17,9 KB | |
| Arquivo 2 | 10/09/2021 | 428,7 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 25/09/2021
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Ofício Nº 619/2021
Resposta: 17/09/2021
Resultado: Respondido
Complemento: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 683/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 683/2021 | 17/09/2021 | Resposta |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/09/2021 | Leitura |