Parecer Nº 193/2021 ao Projeto de Lei Nº 54/2021
Data: 03/09/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2021 - Dispõe sobre jornada de trabalho de psicólogos prestadores de serviços públicos para a administração municipal de forma indireta e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| jornada de trabalho de psicólogos prestadores de serviços públicos para a administração municipal de forma indireta - obrigaçao para particular - nao é esttt - equipara ao servidor - interesse local | .docx | 03/09/2021 | 27,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2021 | 30/08/2021 | Dispõe sobre jornada de trabalho de psicólogos prestadores de serviços públicos para a administração municipal de forma indireta e dá outras providências. |