Parecer Nº 203/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021
Data: 16/09/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Assunto: Parecer Defesa do Cidadão
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Defesa | .docx | 16/09/2021 | 15,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2021 | 23/08/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do município de Botucatu. |