Parecer Nº 215/2021 ao Projeto de Lei Nº 54/2021
Data: 28/09/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Justica | .docx | 28/09/2021 | 14,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2021 | 30/08/2021 | Dispõe sobre jornada de trabalho de psicólogos prestadores de serviços públicos para a administração municipal de forma indireta e dá outras providências. |