Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2019
Data: 04/09/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer procurador
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Justica | .docx | 29/09/2021 | 13,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2019 | 29/10/2019 | Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos". |